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- Responsabilidade Civil – Indenização
- Planos de Saúde
- Responsabilidade Médica
- Recuperação de Crédito
- Relações de Consumo
- Negócios Jurídicos
- Posse e Propriedade
- Direito de Vizinhança
- Disputa Societária
- Ambiental – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Contencioso
- Mandado de Segurança
- Liberação de mercadoria apreendida
- Repetição de Indébito – Recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente
- Ações Declaratórias – relação jurídico-tributária
- Drawback, importação e exportação
- Execução Fiscal
- Bloqueio judicial
- Contencioso administrativo municipal, estadual e federal
Consultivo/Administrativo
- Análise de teses jurídicas na área fiscal
- Planejamento tributário
- Economia Fiscal
- Assessoria em procedimento fiscal
- Defesa administrativa junto às Delegacias Regionais
- Recurso junto ao CARF e TIT
- Consultoria preventiva – tributação de operações
- Elaboração e Alteração de Contrato Social
- Análise crítica de Contrato Social/Estatuto Social
- Participação e representação em reunião de sócios ou Assembleias
- Fusão, Cisão, Dissolução e Liquidação
- Análise crítica de negócios societários e empresariais
Contencioso
- Ação Civil Pública
- Ação Popular
- Improbidade Administrativa
- Suspensão/Anulação de Certame Licitatório
- Desapropriação
- Indenização por apossamento administrativo
Consultivo/Administrativo
- Análise de editais de procedimentos licitatórios
- Tribunal de Contas
- Impugnação, Recurso e Defesa em procedimentos licitatórios
- Procon
- Ação e Defesa junto a órgãos de classe e agências reguladoras
- Inquérito Civil e Procedimento Verificatório – Ministério Público Estadual e Federal
- Procedimento Administrativo junto a Órgãos Governamentais
- Parecer Administrativo
- Lei Anticorrupção e Compliance legal
Elaboração de minutas padrão e revisão de contratos empresariais, destacando-se:
- Prestação de Serviços
- Built to Suit
- Locação de Bens
- Fornecimento
- Transporte
- Acordo Comercial
- Compra e Venda
- Acordo de Confidencialidade
- Representação Comercial
- Distribuição
- Cost Sharing
- Protocolo de Intenções
- Arrendamento Mercantil
- Arrendamento Rural
- Departamento especializado em recuperação de créditos
- Cobranças administrativas personalizadas
- Relatório periódico de eficiência e monitoramento
- Captação ilícita de sufrágio
- Abuso de poder econômico
- Representação Eleitoral
- Registro de candidato
- Inabilitação para o mandato eletivo
- Doação eleitoral
- Propaganda e horário eleitoral
- Condições de elegibilidade
- Sustentação Oral – Cortes Regionais e Tribunal Superior Eleitoral
Contencioso
- Inventário e Arrolamento
- Divórcio Litigioso ou Consensual
- Guarda, Visitas e Alimentos
- Interdição
- Testamento – Execução ou Anulação
Administrativo
- Inventário Extrajudicial
- Assessoria na elaboração de testamento
- Implantação do Projeto de Adequação à LGPD criado pelo Escritório para adequar empresas à legislação de proteção de dados
- Formulação de solução de consulta em resposta a questionamentos voltados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Análise de não conformidade e inadequação de empresas à LGPD, na área de tecnologia da informação
- Adequação de contratos e documentos empresariais à luz da LGPD
Contencioso
- Inicial, defesa e recurso em Reclamações Trabalhistas
- Audiência trabalhista – estudo prévio do caso e alinhamento com a empresa
- Acompanhamento dos processos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e junto ao Tribunal Superior do Trabalho
- Sustentação oral nos casos complexos
- Responsabilidade civil – ações indenizatórias – acidentes do trabalho e danos morais – repercussões trabalhistas.
- Contencioso administrativo: procedimentos junto à DRT e MPTr.
Consultivo
- Suporte jurídico ao departamento de RH
- Orientações Gerais e aconselhamento em rotinas trabalhistas e administrativas
- Planejamento de condutas para evitar e administrar passivo trabalhista
- Pareceres e opinião legal sobre a aplicação da legislação trabalhista
- Acompanhamento de negociações coletivas junto a sindicatos profissionais
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Consultivo
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