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ÁREAS DE ATUAÇÃO

ADMINISTRATIVO

Atuamos com demandas contenciosas e de forma consultiva, assessorando nossos clientes nas mais diversas relações com a Administração Pública em geral.

Contencioso

  • Ação Civil Pública
  • Ação Popular
  • Desapropriação
  • Improbidade Administrativa
  • Indenização por apossamento administrativo
  • Suspensão/Anulação de Certame Licitatório
  • Ação e defesa junto a órgãos de classe e agências reguladoras
  • Impugnação, defesa e recurso em procedimentos licitatórios

Consultivo

  • Análise de editais e procedimentos licitatórios
  • Inquérito civil e Procedimento Verificatório – Ministério Público Estadual e Federal
  • Lei Anticorrupção e Compliance legal
  • Parecer Administrativo
  • Procedimento Administrativo junto a Órgãos Governamentais
  • Procon
  • Tribunal de Contas

CONTENCIOSO CÍVEL e EMPRESARIAL

  • Responsabilidade Civil – Indenização
  • Planos de Saúde
  • Responsabilidade Médica
  • Recuperação de Crédito
  • Relações de Consumo
  • Negócios Jurídicos
  • Posse e Propriedade
  • Direito de Vizinhança
  • Disputa Societária
  • Ambiental – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

TRIBUTÁRIO

Contencioso

  • Mandado de Segurança
  • Liberação de mercadoria apreendida
  • Repetição de Indébito – Recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente
  • Ações Declaratórias – relação jurídico-tributária
  • Drawback, importação e exportação
  • Execução Fiscal
  • Bloqueio judicial
  • Contencioso administrativo municipal, estadual e federal

Consultivo/Administrativo

  • Análise de teses jurídicas na área fiscal
  • Planejamento tributário
  • Economia Fiscal
  • Assessoria em procedimento fiscal
  • Defesa administrativa junto às Delegacias Regionais
  • Recurso junto ao CARF e TIT
  • Consultoria preventiva – tributação de operações
  •  

SOCIETÁRIO

  • Elaboração e Alteração de Contrato Social
  • Análise crítica de Contrato Social/Estatuto Social
  • Participação e representação em reunião de sócios ou Assembleias
  • Fusão, Cisão, Dissolução e Liquidação
  • Análise crítica de negócios societários e empresariais

ADMINISTRATIVO

Contencioso

  • Ação Civil Pública
  • Ação Popular
  • Improbidade Administrativa
  • Suspensão/Anulação de Certame Licitatório
  • Desapropriação
  • Indenização por apossamento administrativo

Consultivo/Administrativo

  • Análise de editais de procedimentos licitatórios
  • Tribunal de Contas
  • Impugnação, Recurso e Defesa em procedimentos licitatórios
  • Procon
  • Ação e Defesa junto a órgãos de classe e agências reguladoras
  • Inquérito Civil e Procedimento Verificatório – Ministério Público Estadual e Federal
  • Procedimento Administrativo junto a Órgãos Governamentais
  • Parecer Administrativo
  • Lei Anticorrupção e Compliance legal
 

CONTRATOS

Elaboração de minutas padrão e revisão de contratos empresariais, destacando-se:

  • Prestação de Serviços
  • Built to Suit
  • Locação de Bens
  • Fornecimento
  • Transporte
  • Acordo Comercial
  • Compra e Venda
  • Acordo de Confidencialidade
  • Representação Comercial
  • Distribuição
  • Cost Sharing
  • Protocolo de Intenções
  • Arrendamento Mercantil
  • Arrendamento Rural

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL

  • Departamento especializado em recuperação de créditos
  • Cobranças administrativas personalizadas
  • Relatório periódico de eficiência e monitoramento

ELEITORAL

  • Captação ilícita de sufrágio
  • Abuso de poder econômico
  • Representação Eleitoral
  • Registro de candidato
  • Inabilitação para o mandato eletivo
  • Doação eleitoral
  • Propaganda e horário eleitoral
  • Condições de elegibilidade
  • Sustentação Oral – Cortes Regionais e Tribunal Superior Eleitoral

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Contencioso

  • Inventário e Arrolamento
  • Divórcio Litigioso ou Consensual
  • Guarda, Visitas e Alimentos
  • Interdição
  • Testamento – Execução ou Anulação

Administrativo

  • Inventário Extrajudicial
  • Assessoria na elaboração de testamento

PROTEÇÃO DE DADOS E TECNOLOGIA

  • Implantação do Projeto de Adequação à LGPD criado pelo Escritório para adequar empresas à legislação de proteção de dados
  • Formulação de solução de consulta em resposta a questionamentos voltados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • Análise de não conformidade e inadequação de empresas à LGPD, na área de tecnologia da informação
  • Adequação de contratos e documentos empresariais à luz da LGPD

TRABALHISTA

Contencioso

  • Inicial, defesa e recurso em Reclamações Trabalhistas
  • Audiência trabalhista – estudo prévio do caso e alinhamento com a empresa
  • Acompanhamento dos processos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e junto ao Tribunal Superior do Trabalho
  • Sustentação oral nos casos complexos
  • Responsabilidade civil – ações indenizatórias – acidentes do trabalho e danos morais – repercussões trabalhistas.
  • Contencioso administrativo: procedimentos junto à DRT e MPTr.

Consultivo

  • Suporte jurídico ao departamento de RH
  • Orientações Gerais e aconselhamento em rotinas trabalhistas e administrativas
  • Planejamento de condutas para evitar e administrar passivo trabalhista
  • Pareceres e opinião legal sobre a aplicação da legislação trabalhista
  • Acompanhamento de negociações coletivas junto a sindicatos profissionais